Na última quinta-feira (15), junto a equipe econômica do governo, o presidente Michel Temer anunciou um novo pacote de medidas de estímulo à economia. Entre elas estão apoio ao crédito, redução dos juros do cartão de crédito e mudanças no ICMS. O objetivo é reduzir taxas, incentivar o crédito, estimular o emprego e consequentemente acelerar a economia.
Confira as medidas que interferem diretamente no mundo do comércio eletrônico:
Crédito
Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Redução dos juros do cartão de crédito
Via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: boleto,cartão de crédito, débito e dinheiro. A ideia é estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.
Lojista
Também uma via provisória, o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito será reduzido. Atualmente, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outro impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.
ICMS
Os formulários de declaração do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.